Versão rascunho-apresentacao-2026-10 · publicada em 09/10/2026, 22:37
RASCUNHO PARA A APRESENTAÇÃO. O texto definitivo depende do jurídico do Núvia (pendência J1).
> **RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA · não publicar**
> Versão: `rascunho-2026-10-04` · Escrito pela equipe de produto para o advogado do Núvia revisar.
> Os campos `⬜` são dados que a equipe ainda não tem. As dúvidas estão em `PERGUNTAS-AO-ADVOGADO.md`, com o número da cláusula.
# Termos de uso da plataforma de criadoras e afiliadas do Núvia
Última atualização: ⬜ [a preencher: data da publicação]
## 1. Quem somos
1.1. Esta plataforma é do Núvia. A empresa responsável é ⬜ [a preencher: razão social], CNPJ ⬜ [a preencher: CNPJ], com endereço em ⬜ [a preencher: endereço completo].
1.2. Para falar com a gente: ⬜ [a preencher: e-mail de contato].
1.3. Nestes termos, "Núvia" ou "nós" é a empresa acima. "Você" é a pessoa que cria a conta.
## 2. Para que serve a plataforma
2.1. A plataforma é o lugar onde você se cadastra para divulgar o Núvia como criadora de conteúdo e afiliada.
2.2. Aqui você:
- cria a sua conta e preenche o seu perfil;
- aceita as regras de comunicação;
- espera a análise da equipe do Núvia;
- se for aprovada, recebe um código de afiliada e acompanha o que tem a receber.
2.3. A plataforma **não** é um serviço de saúde. Aqui ninguém faz consulta, avaliação médica ou receita. Quem quiser cuidar da própria saúde com o Núvia faz isso pelo site do Núvia, que é outro sistema, com regras próprias.
2.4. Usar a plataforma **não** cria emprego nem sociedade entre você e o Núvia. Você divulga por conta própria, no seu tempo e do seu jeito, desde que siga as regras de comunicação.
## 3. Quem pode usar
3.1. Só pode criar conta quem tem **18 anos ou mais**. Ao criar a conta, você declara que tem essa idade. Se a equipe descobrir que a declaração não é verdadeira, a conta é encerrada e os dados são apagados.
3.2. A conta é pessoal. Uma pessoa, uma conta. Não é permitido criar conta em nome de outra pessoa nem emprestar a sua.
3.3. ⬜ [a preencher: a plataforma é só para quem mora no Brasil? Hoje o cadastro pede WhatsApp com código do país e não pede país.]
3.4. ⬜ [depende da resposta do advogado: regra para profissionais de saúde (médica, nutricionista, farmacêutica e outras). Ver pergunta P5.]
## 4. Sua conta
4.1. Para criar a conta você informa nome, e-mail, WhatsApp, o seu usuário do Instagram ou do TikTok, cria uma senha e aceita estes termos, a política de privacidade e o termo de adesão.
4.2. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados. Isso vale também para o número de seguidores que você declarar.
4.3. A senha é sua. Não passe para ninguém. Se achar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise a gente pelo contato da cláusula 1.2.
4.4. Tudo o que for feito com o seu e-mail e a sua senha é considerado feito por você, a não ser que você mostre que a conta foi usada sem a sua permissão.
## 5. Análise e aprovação
5.1. Depois que você envia o cadastro, ele fica **em análise**. A equipe do Núvia olha um por um.
5.2. A equipe pode aprovar ou recusar. Avisamos a decisão por e-mail. ⬜ [a preencher: a equipe vai contar o motivo da recusa para a criadora? Hoje o motivo é registrado, mas só a equipe vê.]
5.3. Ser aprovada **não** garante nenhum ganho. Você só recebe comissão pelas vendas que indicar, do jeito descrito no termo de adesão.
5.4. Se você trocar o usuário do Instagram ou do TikTok depois de aprovada, o cadastro volta para análise, porque a equipe precisa olhar de novo.
5.5. ⬜ [a preencher: quem foi recusada pode tentar de novo? Depois de quanto tempo?]
## 6. O que não é permitido
Na plataforma e ao divulgar o Núvia, é proibido:
6.1. informar dados falsos, inclusive idade e número de seguidores;
6.2. usar a conta de outra pessoa ou se passar por outra pessoa;
6.3. descumprir as regras de comunicação do termo de adesão;
6.4. tentar ver informações que não são suas, tentar invadir a plataforma, copiar o sistema ou atrapalhar o funcionamento dele;
6.5. usar robôs, programas ou truques para gerar cliques ou vendas falsas;
6.6. usar a marca do Núvia de um jeito que não esteja autorizado no termo de adesão;
6.7. fazer qualquer coisa contra a lei usando a plataforma.
## 7. Suspensão e encerramento
7.1. **Pelo Núvia.** A equipe pode suspender a sua conta se você descumprir estes termos, a política de privacidade ou o termo de adesão. A suspensão é registrada com o motivo, e você recebe um aviso por e-mail.
7.2. Enquanto a conta estiver suspensa, o seu código de afiliada fica desligado. O que acontece com a comissão está no termo de adesão.
7.3. A equipe pode reativar uma conta suspensa.
7.4. ⬜ [a preencher: em casos graves, a equipe pode encerrar a conta de vez, sem passar pela suspensão? Quais casos?]
7.5. **Por você.** Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pedindo pelo contato ⬜ [a preencher: e-mail do encarregado de dados ou botão na plataforma]. O que for apagado e o que precisa ser guardado por lei está na política de privacidade.
7.6. Encerrar a conta não apaga a comissão que você já tinha direito de receber. Ela segue as regras do termo de adesão.
## 8. Propriedade
8.1. A marca Núvia, o nome, o logotipo, as cores, os textos e o sistema da plataforma pertencem ao Núvia. Você só pode usar a marca do jeito previsto no termo de adesão.
8.2. O conteúdo que você cria continua sendo seu. O que o Núvia pode fazer com ele está explicado no termo de adesão.
## 9. Limites da nossa responsabilidade
9.1. Trabalhamos para a plataforma funcionar bem e com segurança. Mesmo assim, ela pode ficar fora do ar por manutenção ou por problema técnico. Quando der, avisamos antes.
9.2. O Núvia não responde pelo que você publica nas suas redes. Quem publica responde pelo que publica.
9.3. O Núvia não responde por problemas causados por Instagram, TikTok ou outras redes, como bloqueio da sua conta ou mudança nas regras delas.
9.4. Nada nestes termos tira direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato.
> Nota para revisão: cláusula escrita de forma moderada de propósito. Ver pergunta P14 sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação com a criadora.
## 10. Mudanças nestes termos
10.1. Podemos mudar estes termos. Cada versão tem número e data.
10.2. Quando houver versão nova, você vai ver o texto novo assim que entrar na plataforma e só continua depois de ler e aceitar. ⬜ [a preencher: vamos avisar também por e-mail, e com quantos dias de antecedência?]
10.3. Se você não concordar com a versão nova, pode encerrar a conta (cláusula 7.5). A comissão já devida continua valendo.
10.4. Você sempre pode ver, na sua área, a versão que aceitou e a data em que aceitou.
## 11. Avisos
11.1. Os avisos da plataforma chegam pelo e-mail que você cadastrou. Mantenha esse e-mail atualizado.
11.2. ⬜ [a preencher: vamos usar também o WhatsApp para avisos?]
## 12. Documentos que fazem parte destes termos
12.1. Estes termos funcionam junto com:
- a **política de privacidade**, que explica o que fazemos com os seus dados;
- o **termo de adesão e regras de comunicação**, que explica como divulgar o Núvia, o código de afiliada e a comissão.
12.2. Se um ponto do termo de adesão for mais específico que estes termos, vale o termo de adesão.
## 13. Lei e foro
13.1. Estes termos seguem as leis do Brasil.
13.2. Fica escolhido o foro de ⬜ [a preencher: cidade e estado do foro] para resolver qualquer disputa.
> Nota para revisão: ver pergunta P15 sobre a validade da escolha de foro se a relação for de consumo.