Rascunho · Termo de adesão às regras de comunicação
Versão rascunho-apresentacao-2026-10 · publicada em 09/10/2026, 22:37
RASCUNHO PARA A APRESENTAÇÃO. O texto definitivo depende do jurídico do Núvia (pendência J1).
> **RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA · não publicar**
> Versão: `rascunho-2026-10-04` · Escrito pela equipe de produto para o advogado do Núvia revisar.
> Os campos `⬜` são dados que a equipe ainda não tem. As dúvidas estão em `PERGUNTAS-AO-ADVOGADO.md`, com o número da cláusula.
> Atenção: as cláusulas 7 a 10 (comissão por venda) dependem das perguntas P2 e P3. Se a resposta for que comissão por venda não pode, essas cláusulas saem e o modelo muda para pagamento por conteúdo.
# Termo de adesão e regras de comunicação para criadoras e afiliadas do Núvia
Última atualização: ⬜ [a preencher: data da publicação]
## 1. O que é este termo
1.1. Este termo explica três coisas:
- o que você **pode e não pode dizer** quando fala do Núvia;
- o que o Núvia pode fazer com o **conteúdo** que você cria sobre ele;
- como funcionam o **código de afiliada** e a **comissão**.
1.2. Ele funciona junto com os termos de uso e a política de privacidade. As palavras "Núvia", "nós" e "você" têm o mesmo sentido dos termos de uso.
1.3. Você só recebe o código de afiliada depois de aprovada e com este termo aceito.
## 2. A nossa relação
2.1. Você divulga o Núvia por conta própria. Não existe emprego, sociedade nem representação comercial exclusiva entre você e o Núvia.
2.2. Você escolhe quando, quanto e onde publica. Não há meta obrigatória nem horário.
2.3. Você pode divulgar outras marcas, desde que não use o código do Núvia nelas e siga estas regras sempre que falar do Núvia.
2.4. Você não fala em nome do Núvia. Não pode prometer nada em nome dele nem fechar acordo por ele.
## 3. Por que existem regras de comunicação
3.1. O Núvia é um serviço de saúde. As pessoas passam por uma avaliação médica, e é o médico quem decide se há tratamento e qual. Por isso, a lei e as regras de publicidade são mais rígidas para quem fala desse tipo de serviço.
3.2. Se as regras abaixo não forem seguidas, quem vê o conteúdo pode ser enganado e o Núvia pode ser punido. Por isso, quebrar estas regras pode levar à suspensão da sua conta e à perda de comissão (cláusula 11).
## 4. O que você **não pode** dizer ou mostrar
4.1. **Nome de remédio.** Não cite nenhum remédio, nem pelo nome comercial nem pelo nome da substância. Isso vale para texto, fala, legenda, imagem de embalagem e hashtag.
4.2. **Promessa de resultado.** Não prometa que a pessoa vai emagrecer, nem quanto, nem em quanto tempo. Nada de quilos, percentuais ou prazos.
4.3. **Antes e depois.** Não publique fotos ou vídeos de comparação do corpo, nem seus nem de outra pessoa.
4.4. **Expressões proibidas.** Não use estas palavras ou frases, nem outras parecidas:
- "elimina até X%" ou qualquer percentual de perda de peso;
- "resultado garantido";
- "transformação";
- "revolucionário";
- "protocolo definitivo";
- "emagreça rápido";
- linguagem milagrosa ou exagerada ("milagre", "100% seguro", "sem efeito colateral" e parecidas).
4.5. **Se passar por profissional de saúde.** Não diga nem dê a entender que você é médica, nutricionista, farmacêutica ou outra profissional de saúde, se não for. Mesmo que seja, as regras da cláusula 6 se aplicam.
4.6. **Orientação de saúde.** Não diga quem pode ou não pode fazer tratamento, não fale de dose, não indique remédio e não responda dúvidas de saúde dos seus seguidores. Quando alguém perguntar, diga que quem responde é o médico, na avaliação do Núvia.
4.7. **O seu próprio tratamento.** ⬜ [depende da resposta do advogado: se a criadora pode contar que faz ou fez acompanhamento pelo Núvia, e com que limites. Ver pergunta P4.] Enquanto isso não for respondido, a regra é: não conte detalhes de tratamento seu, nem de outra pessoa.
4.8. **Dados de outras pessoas.** Não publique informações de saúde de ninguém. Se um seguidor contar que comprou ou que faz tratamento, não exponha isso.
## 5. O que você **deve** fazer
5.1. **Avisar que é publicidade.** Toda publicação sobre o Núvia tem que deixar claro, logo no começo e de forma fácil de ver, que é uma parceria paga. Use a marcação de parceria paga da rede social, quando houver, **e** escreva #publi ou "publicidade" ⬜ [a preencher: texto exato exigido, depois da pergunta P6]. Ter o seu código na publicação **não** substitui esse aviso.
5.2. **Usar o aviso de resultados.** Sempre que falar do acompanhamento, inclua a frase: "Os resultados podem variar de acordo com as características individuais de cada paciente."
5.3. **Falar do serviço do jeito certo.** Prefira palavras como: acompanhamento individualizado, avaliação clínica, conduta definida pelo médico, suporte contínuo.
5.4. **Mandar para o site do Núvia.** Quem tiver interesse deve ser levado ao site do Núvia, pelo seu link ou com o seu código. É lá que a pessoa recebe as informações completas e passa pela avaliação médica.
5.5. **Aprovação antes de publicar.** ⬜ [a preencher: o conteúdo precisa ser aprovado pela equipe do Núvia antes de ir ao ar? Por qual canal, e em quanto tempo a equipe responde?] Ver pergunta P22.
5.6. **Tirar do ar quando pedirmos.** Se a equipe do Núvia pedir que você tire ou corrija uma publicação que quebra estas regras, faça isso em até ⬜ [a preencher: prazo em horas].
## 6. Profissionais de saúde
6.1. ⬜ [depende da resposta do advogado: profissional de saúde pode ser afiliada? Se puder, com quais regras extras? Se não puder, o cadastro passa a pedir uma declaração e recusa quem for. Ver pergunta P5.]
## 7. O código de afiliada
7.1. Quando você é aprovada, recebe um **código** só seu. O mesmo código funciona de dois jeitos:
- **link**: um endereço do site do Núvia com o seu código no final, para colocar na bio ou nos stories;
- **cupom**: o código que a pessoa digita na hora da compra. ⬜ [a preencher: o cupom dá desconto para quem compra? Quanto?]
7.2. O código é criado pelo sistema e não muda. ⬜ [a preencher: a afiliada poderá escolher o próprio código, como "MARIA"?]
7.3. **Como sabemos que a venda veio de você.**
- Quando alguém clica no seu link, o site do Núvia lembra do seu código por ⬜ [a preencher: número de dias].
- Se a pessoa digitar um cupom na compra, vale o cupom digitado, mesmo que ela tenha clicado em outro link antes. ⬜ [a preencher: confirmar esta regra]
- Se a pessoa clicou em mais de um link, vale o último. ⬜ [a preencher: confirmar esta regra]
7.4. **É proibido comprar com o seu próprio código** ou pedir para alguém da sua casa comprar com ele só para gerar comissão. ⬜ [a preencher: compras de familiares que de fato vão usar o serviço contam ou não?] Ver pergunta P21.
7.5. ⬜ [a preencher: a afiliada pode fazer anúncio pago (impulsionar ou anunciar) usando o nome Núvia ou o código? Se puder, com quais limites?]
## 8. A comissão
8.1. **Quando você ganha.** Você ganha comissão quando uma pessoa compra o serviço do Núvia pelo seu código e essa venda se mantém, ou seja, a pessoa pagou e não recebeu o dinheiro de volta. ⬜ [depende das perguntas P2 e P3: hoje, no modelo do Núvia, a venda só se mantém se o médico indicar tratamento. Esta regra pode mudar.]
8.2. **Quanto.** ⬜ [a preencher: percentual ou valor fixo por venda].
8.3. **Sobre qual valor.** ⬜ [a preencher: sobre qual parte do valor pago a comissão é calculada. Proposta interna: só a parte que fica com a empresa de tecnologia do Núvia, nunca sobre a consulta médica nem sobre o produto.]
8.4. **Quais cobranças contam.** ⬜ [a preencher: só a primeira cobrança, ou também as renovações?]
8.5. **Prazo de espera.** Cada comissão fica primeiro **pendente**. Depois de ⬜ [a preencher: número de dias] sem cancelamento ou reembolso, ela fica **confirmada**. Esse prazo existe porque a pessoa que comprou ainda pode desistir e receber o dinheiro de volta.
8.6. **Pagamento.** As comissões confirmadas são somadas uma vez por mês e pagas por Pix até o dia ⬜ [a preencher: dia do mês ou prazo] do mês seguinte. Quem paga é ⬜ [a preencher: razão social e CNPJ de quem paga a comissão].
8.7. **Valor mínimo.** Se a soma do mês for menor que ⬜ [a preencher: valor mínimo em reais], o valor passa para o mês seguinte e vai somando.
8.8. **Seus dados de pagamento.** Na primeira vez que você tiver comissão confirmada, pedimos seu nome, CPF e chave Pix. A conta Pix tem que ser sua. Enquanto você não informar, o valor fica guardado esperando.
8.9. **Impostos.** ⬜ [a preencher: como a comissão é paga para pessoa física (recibo com descontos de impostos) e quando é exigido MEI ou empresa com nota fiscal. Ver pergunta P17.]
8.10. Mudanças no valor da comissão valem só para vendas feitas **depois** da mudança. O que já foi vendido segue a regra da época.
## 9. A privacidade de quem compra
9.1. **Você nunca recebe dados de quem comprou pelo seu código.** Nem nome, nem contato, nem se a pessoa foi atendida, nem o motivo de um cancelamento ou reembolso.
9.2. Na sua área você vê só **totais por mês**: quantas comissões e quanto em cada situação (pendente, confirmada, paga, cancelada). Não vê data, hora nem nenhum detalhe de cada venda.
9.3. Não tente descobrir quem comprou. Não pergunte aos seus seguidores se compraram nem peça print da compra.
9.4. Isso protege a saúde das pessoas. Saber quem comprou é saber quem está cuidando do peso, e isso é informação de saúde.
## 10. Cancelamento, estorno e reembolso
10.1. Se a pessoa que comprou desistir, receber o dinheiro de volta ou cancelar o pagamento no banco ou no cartão:
- se a comissão ainda estava **pendente** ou **confirmada** (não paga), ela é **cancelada**;
- se a comissão **já tinha sido paga**, o valor é **descontado** do seu próximo pagamento. ⬜ [a preencher: confirmar se desconta ou se o Núvia absorve. E o que acontece se não houver próximo pagamento.]
10.2. Você não fica sabendo o motivo do cancelamento. Isso protege a pessoa que comprou (cláusula 9).
## 11. Suspensão e perda de comissão
11.1. **O que pode levar à suspensão:**
- quebrar as regras de comunicação (cláusulas 4 e 5);
- não tirar do ar uma publicação quando pedirmos (cláusula 5.6);
- comprar com o próprio código (cláusula 7.4);
- gerar cliques ou vendas falsas;
- informar dados falsos, inclusive idade ou seguidores;
- quebrar os termos de uso ou a política de privacidade.
11.2. **O que acontece na suspensão:**
- o seu código é desligado na hora;
- vendas feitas depois da suspensão não geram comissão;
- comissões de vendas feitas **antes** da suspensão ⬜ [a preencher: seguem o prazo de espera normal e são pagas, ou ficam retidas?].
11.3. **Quando você perde a comissão:** ⬜ [a preencher e validar com o advogado: em que casos a comissão é perdida. Proposta: vendas feitas por compra com o próprio código, vendas geradas por clique ou compra falsa, e vendas vindas de publicação que quebrou as regras de comunicação.] Ver pergunta P21.
11.4. A equipe pode reativar a conta. ⬜ [a preencher: a afiliada volta com o mesmo código?]
## 12. Seu conteúdo, sua imagem e a marca do Núvia
12.1. **O conteúdo é seu.** Vídeos, fotos e textos que você cria continuam sendo seus.
12.2. **O que você autoriza.** Ao aceitar este termo, você autoriza o Núvia a usar, sem pagamento extra, os conteúdos que você publicar sobre o Núvia, com o seu nome, a sua imagem e a sua voz, para:
- repostar nas redes do Núvia, sempre com o seu crédito;
- mostrar no site do Núvia;
- ⬜ [a preencher: usar em anúncios pagos? Editar ou cortar?]
12.3. Essa autorização:
- não é exclusiva: você continua podendo usar o seu conteúdo como quiser, desde que siga estas regras;
- vale no Brasil ⬜ [a preencher: só no Brasil?];
- vale por ⬜ [a preencher: prazo] a partir de cada publicação.
12.4. O Núvia só usa conteúdo que segue estas regras de comunicação.
12.5. **Se você sair ou for suspensa:** o Núvia para de usar o seu conteúdo em ⬜ [a preencher: prazo], exceto ⬜ [a preencher: o que já foi publicado pode ficar?].
12.6. **Conteúdo encomendado.** Quando houver campanhas em que o Núvia encomenda e paga um vídeo, cada campanha terá um termo próprio de cessão de direitos. Este termo não trata disso.
12.7. **A marca do Núvia.** Você pode usar o nome Núvia e o logotipo só para divulgar o serviço, do jeito que está, sem mudar cores ou forma. Não pode criar perfil, página ou endereço de site com o nome Núvia.
## 13. Saída
13.1. Você pode deixar de ser afiliada quando quiser, encerrando a conta (termos de uso, cláusula 7.5). O código é desligado.
13.2. Comissões de vendas feitas antes da saída seguem o prazo de espera normal e são pagas, desde que você tenha informado os dados de pagamento. ⬜ [a preencher: por quanto tempo o valor fica disponível se a pessoa não informar os dados?]
13.3. O Núvia também pode encerrar o programa de afiliadas, avisando com ⬜ [a preencher: dias] de antecedência. As comissões já devidas são pagas.
## 14. Mudanças neste termo
14.1. Quando este termo mudar, você vê o texto novo ao entrar na plataforma e só continua depois de ler e aceitar. Mudanças no valor da comissão seguem a cláusula 8.10.
14.2. Você sempre pode ver a versão que aceitou e a data do aceite.